Com reconhecida atuação no Direito Regulatório, o advogado Matheus Teodoro Ramsey Santos analisou, em artigo recente, um dos temas mais estratégicos da agenda econômica nacional: a segurança jurídica para o avanço do hidrogênio verde.
O artigo apresenta consistente fundamentação jurídica ao sustentar que regras claras, estabilidade normativa e previsibilidade regulatória são essenciais para atrair investimentos, viabilizar projetos de longo prazo e impulsionar o desenvolvimento da economia de baixo carbono.
Ex-conselheiro-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e doutorando em Administração Pública pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília, Dr. Matheus Teodoro construiu uma trajetória voltada ao Direito Regulatório, atuando como advogado, assessor e palestrante em eventos nacionais e internacionais.
No artigo, o jurista destacou que a regulamentação complementar do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono é decisiva para assegurar maior segurança jurídica aos investidores. Ressaltou, ainda, que a ausência de normas objetivas sobre certificação, tributação e requisitos operacionais pode comprometer os aportes bilionários previstos para o Hub de Hidrogênio Verde do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, um dos mais relevantes projetos da transição energética brasileira.
Comunicação ACEV - Equipe Cleane Fontenele
