CNH brasileira passa a valer em Portugal e facilita a vida de viajantes
Acordo de reciprocidade permite que brasileiros dirijam carros e motos no país europeu sem trocar o documento
Brasileiros que vivem ou estão temporariamente em Portugal já podem dirigir utilizando apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil. A mudança entrou em vigor após a assinatura de um decreto pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, que reconhece oficialmente o documento brasileiro.
A medida é resultado de um acordo de reciprocidade firmado entre Brasil e Portugal e se aplica às categorias A e B, válidas para motocicletas e automóveis. Com isso, deixa de ser exigida a troca da CNH por uma habilitação portuguesa ou a apresentação da Permissão Internacional para Dirigir (PID).
Para que a CNH seja aceita em território português, o documento precisa estar dentro do prazo de validade, não pode estar suspenso ou cassado, deve ter sido emitido há menos de 15 anos e pode ser apresentado tanto na versão física quanto digital. A regra vale para condutores com até 60 anos de idade.
Pelo mesmo acordo, cidadãos portugueses que residem no Brasil também poderão dirigir utilizando a habilitação emitida em Portugal, respeitando as normas locais. A validade da CNH brasileira em Portugal se estende até o vencimento original do documento.
Autoridades destacam que a iniciativa busca facilitar a mobilidade entre os dois países, além de trazer mais segurança jurídica para motoristas estrangeiros. A legislação portuguesa ainda prevê multa para quem dirige sem habilitação válida e considera crime casos específicos de documento vencido há mais de dez anos ou impossibilidade de reemissão.
Foto: ilheuseventos