Lula barra projeto que reduz penas de condenados por atos do 8 de Janeiro
Presidente vetou integralmente o PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso, que previa benefícios penais a condenados pela tentativa de golpe
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que previa a redução de penas para condenados por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado, incluindo os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi oficializada durante uma cerimônia no Palácio do Planalto em memória dos três anos das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Conhecida como PL da Dosimetria, a proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no fim de 2025 e poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus apontados como integrantes do núcleo central da trama golpista. O texto previa mudanças na forma de cálculo das penas, com redução do tempo de prisão e regras mais flexíveis para progressão de regime.
Entre os principais pontos do projeto estavam a diminuição de até dois terços das penas para participantes considerados “vândalos comuns” e a possibilidade de progressão ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena, percentual inferior ao exigido atualmente. O texto também previa que o crime de tentativa de golpe absorvesse o de abolição do Estado Democrático de Direito, quando houvesse condenação simultânea.
O veto presidencial já era esperado por parlamentares, uma vez que Lula vinha criticando publicamente a proposta, avaliando que ela poderia fragilizar a responsabilização pelos ataques às instituições. Com a decisão, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar o veto em sessão conjunta.
Para a derrubada, são necessários ao menos 257 votos de deputados e 41 de senadores. Caso o veto seja rejeitado, o texto poderá ser promulgado e ainda ser alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal quanto à sua constitucionalidade.
Foto: Neddermeyer/Agência Brasil