Receita Federal desmente boatos sobre PIX e reforça que não há tributação sobre transferências

A Receita Federal voltou a esclarecer informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposta tributação ou monitoramento de transações realizadas por meio do PIX. Segundo o órgão, não existe cobrança de impostos sobre movimentações financeiras nem fiscalização individual de transferências, prática que é vedada pela Constituição.

De acordo com a Receita, a disseminação desse tipo de boato tem causado pânico financeiro e favorecido a atuação de criminosos, que se aproveitam da desinformação para aplicar golpes por mensagens falsas, ligações telefônicas e contatos via aplicativos de mensagens.

O órgão também esclarece que a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em 2025, não trata de controle do PIX. A norma apenas estende às fintechs obrigações de transparência já exigidas de bancos tradicionais, sem acesso ao conteúdo das transações ou identificação detalhada de usuários. A medida tem como objetivo reforçar o combate à lavagem de dinheiro e ao uso indevido do sistema financeiro por organizações criminosas.

Além dos riscos à segurança da população, a Receita aponta que a propagação de fake news contribui para desacreditar o sistema de pagamentos instantâneos e, em alguns casos, beneficia quem lucra com a circulação desse tipo de conteúdo nas redes sociais.

Por fim, o órgão lembra que mudanças recentes no Imposto de Renda ampliaram a faixa de isenção para trabalhadores de menor renda e reforça a importância de buscar informações em canais oficiais antes de compartilhar conteúdos sobre tributos e finanças.